PENSEM NESTE DIÁLOGO NA PRÓXIMA VEZ EM QUE FOR A UM RODÍZIO.

Posted in Textos Interessantes on abril 30, 2009 by flaviosouza

Estomago: – Ô Cara, manera aí com o que vai comer. Essa semana foi foda! Manda uns vegetais pra dentro, porque as coisas no intestino estão feias!

Primeiro prato (800g): Arroz, feijoada, cupim, picanha, coração de galinha e tomate.
Estomago: – Tá de sacanagem, né? Duas rodelas de tomate? E essas carnes mal-passadas? Pelo menos mastiga direito essa porra!!

Segundo prato (550g): Arroz, costela, picanha, alcatra e salada de maionese.
Estomago: -Chega de carne, cara, não cabe mais nada aqui. Lembra daquela úlcera? Tá faltando pouco pra cicatriz abrir. Tu quer fuder com tudo, né? Manda um pouco de água!!

Bebida: Coca-Cola 600ml.
Estomago: – Seu imbecil, eu falei um pouco de água!!!
Eu: – Coca-Cola tem água. E ainda ajuda a dissolver a carne.
Estomago: – Coca-cola tem o inferno dentro, porra!!! Tá fudendo aqui com o suco-gástrico!!
Esposa: – Amor, com quem você tá falando?
Eu: – Nada, não, tô pensando alto.

Sobremesa: 300g de pudim.
Estomago: – Eita porra, cabe mais não!! Tá ouvindo??
Intestino: – O que tá acontecendo aí em cima? Que zona é essa?
Estomago: – O cara tá empurrando comida. Agora veio pudim pra dentro. Não sei mais o que fazer.
Intestino: – Vamos mandar direto.
Estomago: – O que?
Intestino: – é isso aí, operação descarga!
Estomago: – Cara, o cérebro não vai gostar.
Intestino: – Foda-se o cérebro, ele nunca veio aqui em baixo pra saber como são as coisas!
Estomago: – Vamos dar mais uma chance pra ele. Eu acho que ele não vai mais…

Bebida 2: Cafezinho.
Estomago – Filho de uma puta!!! Vou explodir!!
Intestino – Operação descarga iniciando… Anda, libera o canal do duodeno que eu já tô conversando com o esfíncter.
Coração – Que que tá havendo aí embaixo? A adrenalina tá aumentando muito.
Intestino – Operação descarga.
Coração – Quem autorizou isso? O cérebro não me mandou nada.
Estomago – Foda-se aquela geléia! Nem músculo tem!!!
Intestino – É isso aíííí, foda-se essa géleia inútil!!! É vinte segundos pra abrir o esfíncter anal. Quero ver o ânus arder com esse suco gástrico!!

Esposa – Amor, você tá passando bem? Tá suando todo, aonde você vai?
Eu – Preciso ir ao banheiro, urgente. Paga a conta e me espera no carro.
Esposa – O que você comeu?
Eu – Não sei. Acho que foi o tomate.

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COISAS QUE NATURALMENTE SE ATRAEM

Posted in Textos Interessantes on abril 30, 2009 by flaviosouza
Nariz e dedo
Pobre e funk
Mulher e vitrines
Homem e cerveja
Queijo e goiabada
Chifre e dupla sertaneja
Cachaça e forró
Carro de bêbado e poste
Tampa de ca neta e orelha
Moeda e carteira de pobre
Tornozelo e pedal de bicicleta
Jato de mijo e tampa de vaso
Leite fervendo e fogão limpinho
Político e dinheiro público
Dedinho do pé e ponta de móveis
Camisa branca e molho de tomate
Tampa de creme dental e ralo de pia
Café preto e toalha branca na mesa
Dezembro na Globo e Roberto Carlos
Show do KLB e controle remoto (Para mudar de canal)
Chuva e carro trancado com a chave dentro
Dor de barriga e final de rolo de papel higiênico
Bebedeira e mulher feia
Mau humor e segunda-feira!

LEIS E AFINS

Posted in Textos Interessantes on abril 30, 2009 by flaviosouza

LEI DA PROCURA INDIRETA:

 1. O modo mais rápido de se encontrar uma coisa é procurar outra.

2. Você sempre encontra aquilo que não está procurando.

LEI DA TELEFONIA:

1. Quando te ligam: se você tem caneta, não tem papel. Se tiver papel, não tem caneta. Se tiver ambos, ninguém liga.

2. Quando você liga para números errados de telefone, eles nunca estão ocupados. – Parágrafo único: Todo corpo mergulhado numa banheira ou debaixo do chuveiro faz tocar o telefone.

LEI DAS UNIDADES DE MEDIDA:

Se estiver escrito ‘Tamanho Único’, é porque não serve em ninguém, muito menos em você…

LEI DA GRAVIDADE:

Se você consegue manter a cabeça enquanto à sua volta todos estão perdendo, provavelmente você não está entendendo a gravidade da situação.

LEI DOS CURSOS, PROVAS E AFINS:

80% da prova final será baseada na única aula a que você não compareceu, baseada no único livro que você não leu.

LEI DA QUEDA LIVRE:

1. Qualquer esforço para se agarrar um objeto em queda, provoca mais destruição do que se o deixássemos cair naturalmente.

2. A probabilidade de o pão cair com o lado da manteiga virado para baixo é proporcional ao valor do carpete.

LEI DAS FILAS E DOS ENGARRAFAMENTOS:

A fila do lado sempre anda mais rápido. – Parágrafo único: Não adianta mudar de fila. A outra é sempre mais rápida.

LEI DA RELATIVIDADE DOCUMENTADA:

Nada é tão fácil quanto parece, nem tão difícil quanto a explicação do manual.

LEI DO ESPARADRAPO:

Existem dois tipos de esparadrapo: o que não gruda e o que não sai.

LEI DA VIDA:

1. Uma pessoa saudável é aquela que não foi suficientemente examinada. 2. Tudo que é bom na vida é ilegal, imoral, engorda ou engravida.

LEI DA ATRAÇÃO DE PARTÍCULAS:

Toda partícula que voa sempre encontra um olho aberto.

Organização Judiciária/Processo/Competência

Posted in Direito Processual Civil on abril 22, 2009 by flaviosouza

ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA

JURISDIÇÃO: trata-se de atividade exclusiva, soberana, indelegável e de característica indivisível, atribuída ao Estado, que tem como função resolver os conflitos de interesse entre as pessoas naturais ou jurídicas, substituindo-as de modo a solucionar o conflito.

– Aplica o direito no caso concreto na seara civil, presta tutela jurisdicional, cabe ao estado reunir as partes e dizer de quem é o direito. É da área civil – não é trabalhista e nem penal.

FUNÇÃO: Manter a sociedade organizada, trazer ordem a sociedade promovendo a paz social.

-Busca no sistema jurídico a regra que melhor se aplica para proferir a sentença para solucionar a lide.

– Jurisdição é indivisível, a justiça é uma só, somente a atividade se divide para ajudar. Ex. Divisão: área trabalhista, militar, penal,

DISTINÇÕES DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS

-MATÉRIA – é aquilo que se discute em juízo, se divide em matéria civil e penal. A civil é toda aquela que não tem pena, tudo o que não for penal e militar.

A penal pressupõe a aplicação de uma pena por ter sido cometida uma infração penal, que será restritiva de direito ou privativa de liberdade. Direito penal, processual penal e penal militar.

Os processos são instrumentos a serviço da jurisdição: processo civil, processo trabalho…

-GRADAÇÃO – em função da divisão dos trabalhos e melhor apreciação da matéria, distingue-se em graus: 1º grau = Juiz // 2º grau = Tribunal.

-OBJETO – distingue-se em contencioso e voluntário.

Contencioso – pressupõe a existência de um conflito a ser dirimido (lide).

Voluntário – trata-se meramente de atividade administrativa exercida pelo Juiz em face de pretensões não em conflito, mas que necessitam da apreciação jurisdicional para convalidar a vontade das partes. No voluntário o juiz só vai homologar a vontade das partes. EX. Separação consensual.

ÓRGÃOS DA JURISDIÇÃO – são órgãos do poder judiciário: STF, CNJ, STJ, TRF, tribunais e juízes do trabalho, tribunais e juízes eleitorais, militares e juízes dos estados.

§ 1º – STF, Conselho Nac. Justiça e Tribunais Superiores têm SEDE na Capital Federal.

§ 2º – STF, Conselho Nac. Justiça e Tribunais Superiores têm JURISDIÇÃO em toda território nacional.

JURISDIÇÃO ESPECIALIZADA – são responsáveis por apreciarem questões (matérias) específicas do direito. EX.: Justiça de Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar e cada um deles tem seus órgãos.

JURISDIÇÃO COMUM – aprecia toda e qualquer matéria que estejam fora do âmbito da justiça de Trabalho, eleitoral e Militar. São elas as Justiças:

– JUSTIÇA COMUM FEDERAL – é de interesse da União, autarquia federal, empresas públicas federais, índios, conflito entre estados.

– JUSTIÇA COMUM ESTADUAL – é residual em relação aos demais, pois julga as matérias que não forem de competência da Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar.

APLICAÇÃO DO PROCESSO CIVIL – é ramo do direito público consistente num conjunto sistemático de normas e princípios, que regula a atividade da jurisdição civil, dispondo sobre direitos e deveres das partes, a atuação do juiz, em face de uma pretensão civil, pois é tutelado pelo Estado, mesmo que cuide somente do Dir. privado, mas busca sempre resolver uma pretensão.

RITOS – sinônimo de procedimentos – é a forma de como o processo caminha, se desenvolve.

– RITO COMUM SUMÁRIO – é o modo mais rápido, processo se desenvolve em uma única e exclusiva audiência, ela é única e indivisível, mas tem que ser no máximo 60 sal/mínimos.

– RITO COMUM ORDINÁRIO – são todas as demais causas que não se enquadra no rito sumário. Passa por todas as fases normais. Aplica-se a qualquer causa.

– RITO ESPECIALIZADO – são de jurisdição contenciosa ou voluntária, cujas ações encontram-se elencados no Livro IV do CPC. EX. são ações de inventário, alienação. São ações específicas, pois só pode ser em jurisdição específica. EX. Família, só na vara de família.

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS – são requisitos para que o processo exista que devem estar presente no processo para que este seja constituído e desenvolva-se regularmente.

ESPÉCIES DE PRESSUPOSTOS (REQUISITOS) – constituição e existência e pressupostos de validade

CONSTITUIÇÃO E EXISTÊNCIA

– PETIÇÃO INICIAL – é o pedido que se dirige ao juiz. É o pedir, pode ser escrito ou oral. Trata-se do ato praticado pelo autor que provoca o início da atividade jurisdicional, em respeito ao Princípio da Provocação e da Inércia. É o 1º ato do processo, é o que inaugura o processo. O AUTOR indica o juiz competente, se é penal não pode ser civil.

– JUIZ COMPETENTE – a competência do juiz é relacionada à sua investidura na função jurisdicional, ou seja, o juiz deve ser previamente competente para julgar a matéria sob pena de nulidade. É o autor que provoca o juiz competente.

– CAPACIDADE DA PARTE – trata-se da capacidade de direito e da capacidade de fato que o interessado (autor e réu) deve preencher para litigar em juízo. Para ser parte tem que ter capacidade plena.

CAPACIDADE DE DIREITO – é aptidão genérica para contrair o direito, que tem desde quando nasceu, mas não pode exercê-lo, tem q ser representado quando incapaz.

CAPACIDADE DE FATO – É apto para exercer seus direito, tem capacidade, pois é maior de 18 anos. Capacidade jurídica: é a lei q determina a capacidade plena.

– CAPACIDADE POSTULATÓRIA – é aquela que assiste ao bacharel em direito regularmente inserido na OAB, o qual pode dirigir-se diretamente ao magistrado, manifestando-se bem como, representando os interesses alheios. É o ADVOGADO legalmente autorizado pela OAB.

PRESSUPOSTO DE VALIDADE – são requisitos essenciais ao regular desenvolvimento do processo, pois dão validade a este, permitindo que o magistrado decida o conflito e que seu provimento tenha eficácia.

– CITAÇÃO VÁLIDA – é o ato pelo qual se chama o réu ou o interessado a juízo a fim de que possa defender-se. EX. 1º – Petição inicial=provoca – 2º – juiz=conclui, despacha, manda citar réu, indefere ou emenda. Será válida desde que respeitando os requisitos elencados no CPC.

– A citação tem como fonte o correio através de AR assinado pelo réu. Oficial de justiça, que vai 3 vezes, caso o réu se esconda pode ser intimado por hora certa. Por edital ou meio eletrônico.

– A citação se torna inválida se for feita em igrejas, no dia do casamento, em velórios ou qdo o réu estiver enfermo.

– REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL – em determinados casos as partes (autor e réu) não poderão litigar pessoalmente sendo necessário um representante em seu lugar. Ex: Incapazes (0 a 16 anos) // 16 a 18 assistidos. Pessoa jurídica é representada pelo administrador. Estado pelo governador, espólio pelo inventariante.

– PETIÇÃO INICIAL REGULAR – é o ato que inicia o processo. Tem que ser regular. É aquela que se encontra respeitando os requisitos legais (ART 282 CPC), os quais não observados ocasionam a decretação da inépcia (inaptidão) da petição inicial em qq parte do processo.

ART 282 – a petição indicará: o juiz a que é dirigida, nome, estado civil, profissão e endereço do autor e do réu, fundamento do pedido, valor da causa, as provas, requerimento para a citação do réu.

ART 295 – INDEFERIDA A PETIÇÃO: INEPTA – PARTE ILEGÍTIMA – DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS

– Litispendência: são duas ações idênticas, tramitando em juízos idênticos ou diferentes, que ainda não foram julgadas.

– Prescrição e decadência: são fatos q impedem a análise do pedido, pois causaram a extinção da pretensão subjetiva material (direito de ação).

– Coisa julgada: decisão na qual não cabe mais recurso.

– Convenção de arbitragem: qdo existir cláusula compromissária, q é aquela que estipulada em contrato onde as partes renunciam o direito de acesso ao judiciário (árbitro resolve e não o juiz)

– Custas: Valor pago pelas partes. São proporcionais ao valor da causa.

PROCESSO

A) DEFINIÇÃO – trata-se do conjunto de atos processuais, ordenados e sistemáticos, praticados pelas partes, pelo juiz, nos quais se vinculam a direitos e obrigações.

Atos – petição inicial, depois se desenvolve por impulso oficial.

Ação – é o direito subjetivo, é o pedido promovido pelo Estado, é o ato de agir, ou seja, é o direito subjetivo público que a pessoa natural ou jurídica exerce no sentido de ver atendida a sua pretensão material pela jurisdição. É tutelado pelo poder público. Por meio do processo é que a ação irá se desenvolver. Será respondida com a sentença.

2) PROCEDIMENTO – é sinônimo de rito, que é o modo pelo qual o processo desenvolve-se.

ESPÉCIES – o processo civil possui duas espécies de ritos, o ESPECIAL e o COMUM.

COMPETÊNCIA – sinônimo de atribuição legal, investidura, é o órgão judicial e não o agente.

CRITÉRIOS P/ DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA – se define no ato da proposição da causa: o autor promove ação em Campo Grande, é ali que vai ser nomeada a competência do órgão.

DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIA – trata-se da atribuição legal que o julgador recebe por meio de lei, de exercer a jurisdição sobre todos os comuns da sociedade, na falta da justiça federal, a Estadual busca para si as atribuições.

COMPETÊNCIA INTERNACIONAL – é o sinônimo de jurisdição, ou seja, os limites que alcança a atividade jurisdicional em relação a outros Estados (estrangeiros).

COMPETÊNCIA CONCORRENTE – é competente a autoridade brasileira qdo o réu, qq q seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil, qdo no Brasil tiver que ser cumprida a obrigação ou qdo a ação se originar de fato ocorrido no Brasil. Permite ao interessado ver sua causa processada tanto no Brasil, quanto no estrangeiro, sem caracterizar litispendência. EX. Acidente da Gol no MT, o juiz do MT é competente para julgar o fato, mas o jato americano é território estrangeiro, podem entrar com ação no Brasil quanto no EUA – e nos dois locais, essa competência é concorrente.

COMPETÊNCIA EXCLUSIVA – trata-se das hipóteses que impõem que as ações sejam julgadas exclusivamente pelo juiz brasileiro, com exclusão de qualquer outro, mesmo no caso em que o falecido seja estrangeiro e tenham residido fora do território nacional – bens situados no Brasil (não abre competência, não permite que outro país venha julgar no Brasil).

CRITÉRIOS – define-se a competência segundo as normas jurídicas brasileiras, sendo o CPC ou Leis extravagantes. São critérios:

– TERRITÓRIO – cuida dos limites de atuação do órgão judicial dentro de um determinado espaço territorial. Os juízes exercerão a competência dentro de uma jurisdição;

Justiça Estadual = circunscrições (12 no Estado) – Comarcas (01 ou mais municípios);

TJ – organiza o judiciário, composto por desembargadores localizados na Capital.

– COMARCA – alcance territorial do juiz. É o órgão judicial de 1º grau, que é o juiz, o qual exerce a jurisdição dentro de um território que compreende 01 ou mais municípios. COMPETÊNCIA RELATIVA, ou seja, não causa nulidade ao feito a sua inobservância. EX. Se o autor promove ação em uma cidade de que deverá ser proposta em outra cidade.

– VALOR (ALÇADA LIMITE DO VALOR DA CAUSA) – trata-se da competência relacionada ao valor atribuído a causa, que poderá definir o órgão judicial competente. EX. Dependendo do valor vai para Juizado Especial (até 40 sal. mínimos – faculdade do autor // Juizado Federal até 60 sal. mínimos – não têm rito sumário // Justiça Comum – federal).

– MATÉRIA – é competência absoluta, trata-se do tema no qual versa a causa. TEMA: Civil, Trabalhista, Penal, Militar. Define-se a competência, pois tem que se identificar qual o tema da ação para se indicar a competência. O juiz é competente para tudo e qualquer matéria – a lei que define para qual ele vai. É de competência absoluta, devendo ser reconhecida de oficio pelo juiz a sua incompetência, sob pena de nulidade absoluta. Ex. Juiz julgar causa trabalhista, sendo ele competente da área civil.

– FUNÇÃO – é competência absoluta, diz respeito à atuação do juiz ou tribunal para julgar as causas. JUIZ – ação de 1º grau // TRIBUNAL – é o recurso interposto com as decisões dos juízes – podem ter ações interpostas diretamente lá (rescisória).

OBS.: É DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA: a competência em razão da MATÉRIA E DO VALOR. São tratados como critérios objetivos de estabelecimentos da competência. O TERRITÓRIO E A FUNÇÃO são classificados como critérios subjetivos.

DIFERENÇA ENTRE FORO E FÓRUM:

FORO – relacionado com a sede do Juiz, até onde vai o juízo que ele atua – é a extensão territorial.

FÓRUM – é a sede do Juízo, é o órgão judicial de 1º e 2º grau. Ex. Prefeitura é a sede do município – é o prédio.

FORO – trata-se do alcance territorial, área geográfica, ou seja, os limites onde será exercida a jurisdição. Ex. Foro do Juiz de Direito é a comarca // Foro do Juiz Federal é a seção (todo o Estado) // Foro do STJ, STF é todo território nacional.

FORO GERAL – é o local físico, qual seção, qual comarca, relacionada à própria pessoa, são os direitos pessoais. Regra geral impõe que a ação é proposta no domicílio do réu.

DIREITOS PESSOAIS: em se tratando de imóveis ou móveis é o domicilio do réu.

DIREITOS REAIS: se for relacionado ao imóvel (propriedade) é onde estiver localizado o imóvel.

INCAPAZES E OUTROS – incapaz, militar, servidor público tem domicílio necessário, é foro necessário, é o que decorre de determinação obrigatória, é o que está na lei. EX. militar é onde ele servindo //Preso é a comarca que ele estiver preso.

FOROS ESPECIAS – referente à herança, independente onde tenha morrido (podendo ser até no exterior), o foro será no Brasil.

INVENTÁRIO – foro vai ser onde está situado o imóvel e se tiver mais de um imóvel em várias localidades poderá ser em qualquer um deles ou onde o de cujus morou por último.

AUSENTE – foro será seu último domicílio onde irá processar a arrecadação dos bens e se o inventário não tiver certeza, vai onde estiver os bens.

96. O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

UNIÃO OU TERRITÓRIO – Foro da Capital do Estado, quando o Estado for autor réu ou interveniente.

OUTROS FOROS ESPECIAIS (ART 100 CPC) – é competente o foro:

– Mulher – foro é onde a mulher reside (em acaso de separação); – Alimentos – onde reside o alimentando; – Devedor – onde este estiver domiciliado; – Do lugar – referente à pessoa jurídica – é na sede, na filial ou onde estiver exercendo a sua atividade comercial; – Do lugar do ato ou fato – reparação de danos envolvendo veículos. Foro é o local onde ocorreu o acidente ou do autor da ação.

MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA

COMPETÊNCIA ABSOLUTA – é aquela que importa em questão de ordem pública sendo fixada por lei, não podendo ser modificada pelo juiz ou pelas partes. MATÉRIA E FUNÇÃO.

A incompetência absoluta deve ser reconhecida de ofício pelo juiz, sob pena de nulidade dos atos decisórios. Podendo ser reconhecida a incompetência em qualquer tempo e grau de jurisdição, é reconhecida de oficio pelo juiz ou argüida pelo réu na contestação ou a qualquer tempo e grau de jurisdição. Obs.: Réu não pode só argüir a incompetência do juiz, tem que alegar sua defesa na contestação do fato, pois caso o juiz se julgue competente, ele não terá feito a defesa e será a revelia.

COMPETÊNCIA RELATIVA – pode ser modificada pela vontade das partes, o legislador não impõe restrições ao seu exercício, tto que o juiz relativamente competente tem prorrogado o exercício da jurisdição.

-Não causa nulidade absoluta e deve ser argüida por meio de exceção (uma medida do réu). Réu mora em SP e autor ingressa ação em Campo grande, réu alega na contestação que seu domícilio é em SP.

PREVENÇÃO DE COMPETÊNCIA – diz respeito ao critério pelo qual se fixa a competência quando dois ou mais juízes forem competentes para a causa. Será competente o prevento, ou seja, aquele que teve conhecimento da causa por 1º.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA – ocorre o conflito quando 02 ou mais juízes se declaram competentes positivos ou incompetentes negativos ou qdo surge controvérsia acerca da reunião de processos.

CONFLITO POSITIVO – QDO AMBOS JUIZES QUEREM JULGAR.

CONFLITO NEGATIVO – QDO AMBOS JUIZES NÃO QUEREM JULGAR

Espécies de Sucessão/Herança Jacente e Vacante

Posted in Direito Civil on abril 22, 2009 by flaviosouza

ESPÉCIES DE SUCESSÃO

Legítima/legal: ocorre quando o falecido não manifesta sua última vontade ou quando esta é ineficaz. Dá-se também a sucessão legítima quanto aos bens não compreendidos no testamento, devendo seguir os ditames da lei civil, que defere a herança aos familiares próximos do de cujus, obedecendo a uma ordem de vocação hereditária, se não houver nenhum parente sucessível, a herança irá para o estado.

Testamentária: é quando observa uma disposição de última vontade do de cujus, chamada de testamento. Convém lembrar que mesmo havendo um testamento, há o aspecto do herdeiro necessário, ou seja, somente poderá ser feito um testamento sobre 50% dos bens constantes, deixando para quem desejar, os outros 50% são para os herdeiros necessários, caso não houver herdeiros necessários, poderá dispor de 100% dos bens para quem deseja.

Então o testamento pode versar sobre 100% dos bens do de cujus, desde que não haja herdeiro necessário.

Testamento caduco – o testamento pode caducar quando, na época da abertura, o bem existia na época da abertura da sucessão e não existe mais na partilha.

Contratual: Quando se vende o direito de herança antes de recebê-la, com cedente ainda vivo, pois enseja a morte da pessoa, é pacta corvina. Não é aceito no Brasil.

Exceção: quando o pai faz a partilha antes de morrer.

QUANTO A SEUS EFEITOS

Sucessão a título universal: Quando é feita a partilha e os herdeiros recebem um percentual do total, uma cota-parte, não há individualização.

Sucessão a título singular: Quando a partilha é individualizada, é bem certo e determinado, identifica quem vai ficar com o que. É O LEGADO – bem certo e determinado. Ex. Deixo tal carro para tal pessoa.

OBS. A sucessão legítima só pode ser universal e a sucessão testamentária pode ser tanto universal quanto singular.

ESPÉCIES DE SUCESSORES

Legítimo: é o indicado pela lei, que se baseia pela ordem hereditária de preferência.

Testamentário/instituído: É o beneficiado pelo testador no ato de última vontade do de cujus, com uma parte ideal do acervo, sem individualização do bem. A pessoa contemplada em testamento com coisa certa e determinada não é testamentário e sim legatário.

Necessário/reservatário/legitimário: é o que não pode ser afastado da sucessão, é o descendente ou ascendente acessível, é todo parente em linha reta. Está num rol taxativo no art. 1845, descendentes, ascendentes ou cônjuges.

Universal: é o herdeiro único, que recebe a totalidade da herança mediante o auto de adjudicação lavrado no inventário.

Preferência de Co-herdeiro: o co-herdeiro não pode vender sua quota hereditária a pessoa estranha, se outro co-herdeiro a quiser.

Se o co-herdeiro que não sabia da cessão de bens, pode requerer de volta em até 180 dias, depositado o preço da quota.

Benefício de inventário: é a faculdade concedida aos herdeiros de promoverem o inventário antes de aceitarem ou renunciarem a herança, não se obrigando por encargos derivados de dívidas do falecido.

As dívidas do de cujus só serão cobradas até a quota da herança.

ACEITAÇÃO DA HERANÇA

Conceito: é a vontade de receber a herança é um ato jurídico unilateral, é um ato confirmativo. É ato confirmativo que retroage até a data da morte.

ESPÉCIE DE ACEITAÇÃO – QUANTO A FORMA:

EXPRESSA: quando há declaração por escrito, pode ser aceitação pública ou particular.

TÁCITA – qdo pratica atos próprios da qualidade de herdeiro, tem que ter a vontade de herdeiro, é ato próprio de herdeiro. EXCEÇÃO – não é ato próprio de herdeiro – preparar funeral, atos conservatório, cuidar do carro que está acabando, cessão não presume aceitação, qdo o herdeiro não quer a herança, mas deseja passar para outra pessoa, ele deve aceitar primeiro para depois doá-la (tácita).

PRESUMIDA – a partir de um ato negativo do sucessor. EX. Não se expressou por escrito, não fez nenhum ato de manifestação, ficando quieto, logo os co-herdeiros podem pedir para intimar, notificar, passados 20 dias da abertura da sucessão para que este num prazo inferior a 30 dias se pronuncie, caso não se pronuncie , o silencio presume aceitação.

QUANTO A PESSOA QUE MANIFESTA

Aceitação Direta – feita pelo próprio herdeiro

Aceitação Indireta- aceitação feita por terceiros.

ACEITAÇÃO INDIRETA

ACEITAÇÃO PELOS SUCESSORES – é quando o herdeiro falece antes de aceitar a herança. EX. Avô morreu, o filho morre antes de aceitar a herança, logo o neto poderá aceitar a herança do avô no lugar do pai. É uma condição suspensiva q tem q ter duas condições, o pai sobreviver ao avô e não aceitar a herança, caso contrário não pode ser feita essa espécie. Condição suspensiva é uma cláusula, espera acontecer um fato para ocorrer outro, a sucessão. EX. Pai falou que ganhará um carro somente se entrar para a facul, enquanto não entrar na facul o herdeiro não pode receber o carro.

ACEITAÇÃO PELO TUTOR OU CURADOR – tutor ou curador são responsáveis pela aceitação somente com autorização do juiz, se vier a trazer prejuízo para seus responsáveis, este será punido.

ACEITAÇÃO POR MANDATÁRIO – o procurador pode aceitar a herança no lugar do sucessor, mas com a procuração específica para isso.

ACEITAÇÃO POR GESTOR DE NEGÓCIO – este não precisa de autorização do interessado, irá zelar pelo motivo de necessidade ou por utilidade, sendo que após o herdeiro assumir poderá desfazer todos os negócios efetuados para evitar o prejuízo que o gestor deixou. EX. Morreu o pai e o herdeiro ficou em coma, logo o gestor ficou tomando conta dos negócios até este se recuperar.

ACEITAÇÃO PELOS CREDORES – o sucessor tem que repudiar a herança, aí abre a possibilidade do credor de aceitá-la. Tem 30 dias para se habilitar a partir do dia em que ficou sabendo. Pressupostos: dívida, insolvência, renúncia e ato ilícito.

Art 1813. Quando o herdeiro prejudicar os seus credores, renunciando à herança, poderão eles, com autorização do juiz, aceitá-la em nome do renunciante.

CONTEÚDO DA ACEITAÇÃO

– A aceitação é universal, é tudo aquilo q foi designado para ele. Não se pode aceitar em partes;

– Irretratabilidade da aceitação – é irretratável, mas anulável.

– Anulação da herança – é possível, qdo o herdeiro aceita, mas não era o sucessor. Uma vez anulada, todos os atos anteriores tb são anulados, como senão tivesse sido aceita.

RENÚNCIA DA HERANÇA – é um ato jurídico, unilateral, pelo qual o herdeiro declara expressamente que não aceita a herança a que tem direito despojando-se de sua titularidade, opção é aceitar ou renunciar a herança, pois o herdeiro tem a liberdade. Prega a liberdade, ninguém é obrigado a aceitar a herança.

REQUISITOS DA HERANÇA

CAPACIDADE JURÍDICA DO RENUNCIANTE – pois é um ato jurídico

Precisa de capacidade jurídica (maior de 18 anos ou emancipado); – Menor tem que ser representado e só com autorização judicial; – Mandatário só com procuração específica com poderes especiais, tem que ser por expresso, por escrito na procuração; – pessoa casada.

FORMA PRESCRITA EM LEI – é um ato solene, tem que ser por expresso e escrito por um instrumento público ou termo judicial, tem que ter fé pública.

INADIMISSIBILIDADE DE CONDIÇÃO OU TERMO – não pode impor condições para a renúncia.

Duas espécies: ABDICATIVA – que é expressa a renúncia; – TRANSLATIVA – renúncia por terceiros.

NÃO REALIZAÇÃO DE QUALQUER ATO EQUIVALENTE A ACEITAÇÃO DA HERANÇA – pq é irretratável;

IMPOSSIBILIDADE DE REPÚDIO PARCIAL DA HERANÇA

OBJETO LÍCITO – insolvência do objeto.

ABERTURA DA SUCESSÃO – tem que ter morte e herdeiro vivo. O que repudia a herança pode aceitar o legado.

EFEITOS DA RENÚNCIA

– Renunciante é tratado como nunca tivesse sido chamado à sucessão. Pq é ex-tunc.

-DIREITO DE ACRESCER – o quinhão hereditário do repudiante na sucessão legítima transmite aos outros herdeiros da mesma classe. A sua parte vai para os irmãos e não para os seus filhos.

– Os descendentes dos renunciantes não herdam por representação na sucessão legítima. Ex. Se renunciar acaba ali mesmo, não repassa nada de sucessão.

– Na sucessão testamentária a renúncia do herdeiro torna caduca a disposição da última vontade que a beneficiou. Ex. Quando falta o bem ou não tem mais herdeiro.

SALVO quando: Quando o testador deixa um substituto na herança testamentária ou se tiver direito de acrescer;

– O QUE REPUDIA A HERANÇA NÃO ESTÁ IMPEDIDO DE ACEITAR O LEGADO – Ex. pode aceitar um e renunciar o outro.

– O RENUNCIANTE PODE ADMINISTRAR E TER USO FRUTO DOS BENS – pois em razão do repúdio foi transmitido à herança ao seu filho menor sob poder familiar. Ex. Justifica pelo filho incapaz.

– IRREVOGABILIDADE – não pode ser revogado a renuncia.

HERANÇA JACENTE

É um processo, procedimento temporário para se chegar à herança vacante, é um estado transitório. Quando tem herança, mas não tem sucessor Ex. Morreu e não tem testamento e não existe herdeiro.

Herança jacente é o patrimônio sem um representante, seria como no espólio que tem o inventariante.

TERMINA: Se aparecer algum herdeiro; – Com a declaração de vacância.

Jacente x espólio = o espólio tem administrador e herdeiro, a jacente tem adm, mas não tem herdeiro.

Mesmo a testamentária pode ser jacente, se o herdeiro morre antes da abertura da sucessão.

ARRECADAÇÃO DA HERANÇA JACENTE:

A responsabilidade na herança jacente é do Poder Judiciário. O Juiz vai à casa do de cujus para arrecadar os bens, faz auto de tudo que está na casa, o juiz pergunta para os vizinhos sobre bens possíveis em outras cidades ou localidades, serve para salva guardar os bens do de cujus.

Nomeia-se um curador especial, espécie de inventariante (ato do juiz) que prestará contas ao poder judiciário.

Arrecadado tudo, é só achar um possível herdeiro, com 03 editais com 30 dias de intervalo de um para outro.

HABILITAÇÃO DE HERDEIROS – é um processo dentro do procedimento da jacente, tem que provocar o judiciário com todas as provas de condição de herdeiro, entra com a petição onde o juiz vai dar uma sentença de procedência ou não, caso aceite abre-se o inventário e extingue-se a herança jacente.

PRAZO PARA HABILITAÇÃO – 06 meses á partir do 1º edital publicado, se na sentença depois de 12 meses o juiz poderá na sentença que declarar improcedente poderá já declarar a vacância.

DECLARAÇÃO DA VACÂNCIA

– É o resultado da jacente de onde se devolve o patrimônio para os Municípios, DF ou União.

– Os bens na vacância passam para o domínio do Poder Público, como propriedade resolúvel, logo o herdeiro poderá reclamar seus bens até o prazo de 05 anos da abertura da sucessão na vacância – esse prazo só se for declarado a vacância, após isso o herdeiro perde o direito, SALVO em caso de ainda não tiver sido declarado a vacância por ter em andamento algum pedido de habilitação de herdeiros. Ex. 06 anos e ainda não foi declarado a vacância e o possível herdeiro se habilitou com 05 e 10 meses, sendo assim pode por não haver sido declarado a vacância.

EFEITOS DA VACÂNCIA

– CESSAÇÃO DOS DEVERES DE GUARDA, CONSERVAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO CURADOR (NOMEADO PELO JUIZ) – cessa os poderes do curador quando aparece um herdeiro na jacente e vira inventário.

– DEVOLUÇÃO DE HERANÇA A UNIAO SE OS BENS ESTIVEREM EM TERRITÓRIO, MUNICÍPIOS OU DF.

 – POSSIBILIDADE DOS HERDEIROS RECLAMAREM OS BENS VAGOS – habilitando-se legalmente durante o prazo de 05 anos da abertura da sucessão, SALVO se ainda estiver correndo habilitação a ser julgado procedente habilitação.

Obs.: A PARTIR DA DECLARAÇÃO DA VACÂNCIA OS HERDEIROS COLATERAIS NÃO SÃO CONSIDERADOS MAIS HERDEIROS.

– É OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO – aquele que recebeu os bens vagos – MUNICÍPIO OU DISTRITO FEDERAL em aplicá-los em fundações destinada ao desenvolvimento de ensino universitário sobre fiscalização do MP. Caso os bens forem insuficientes para constituir uma fundação, tais bens serão convertidos em Títulos da Dívida Pública até que aumentados com os rendimentos ou novas arrecadações perfaçam capital bastante para constituir uma fundação.

OBS.: PODE PASSAR DA JACENTE PARA VACÂNCIA QUANDO EXISTIR HERDEIRO E ESTE RENUNCIAR, SENDO ASSIM VAI DIRETO PARA VACÂNCIA OU SEGUE OS PROCEDIMENTO NORMAIS

Dos crimes contra a família

Posted in Direito Penal on abril 22, 2009 by flaviosouza

CRIMES CONTRA A FAMÍLIA: A família é tutelada ao Dir. Penal, casamento também tem que ser protegido pelo Dir. Penal.

I – CRIMES CONTRA O CASAMENTO

·           235. BIGAMIA: Contrair com alguém novo casamento, sendo casado.

Sujeito ativo: Pessoa casada q contrai novo casamento, na bigamia. Pessoa solteira que casa com pessoa que é casada sabendo q esta é casada.

Sujeito passivo: O estado, o cônjuge do 1º casamento e do 2º casamento.

Casar 2 vezes é crime, casamento tem que ter registrado no cartório, casado civilmente.

– Se for UNIÃO ESTÁVEL não caracteriza crime de bigamia. Ex. casal mora junto há 10 anos com uma mulher e se apaixona por outra e casa-se com esta última não é crime. Para caracterizar tem que haver 02 casamentos em cartório.

§ 1º – SOLTEIRO SE SOUBER E CASAR COM UM CASADO.

Ambos respondem por crime: o CASADO pelo Caput do art 235 BIGAMIA;

O SOLTEIRO responde pelo §1º do art., mas esse tem que saber.

§2º – EXCLUDENTES – homem é casado, mas houve a separação e ainda não saiu o divórcio, considera-se inexistente o crime, pois já existe a separação judicial, e se o 1º casamento for nulo ou anulável.

Tipo Objetivo: o pressuposto deste crime é a existência formal e a vigência de anterior casamento.

Tipo Subjetivo: Dolo, podendo ser excluído por erro qto a vigência de casamento anterior. Consuma-se com o efetivo casamento.

Concurso de pessoas: pode-se haver participação de terceiros (art 29).

Ação penal: Pública incondicionada.

·           236. INDUZIMENTO A ERRO ESSENCIAL E OCULTAÇÃO DE IMPEDIMENTOS – contrair casamento, induzindo em erro essencial o outro contraente, ocultando o impedimento que não seja casamento anterior.

Objeto Jurídico: A regular formação da família

Sujeito Ativo: O cônjuge que induziu em erro ou ocultou o impedimento.

Sujeito Passivo: O estado e o cônjuge enganado.

Tipo objetivo: Contrair casamento – INDUZINDO EM ERRO ESSENCIAL: levando-o a casar com alguém em erro essencial referente à pessoa como ocultação de crime anterior ao casamento. OCULTANDO IMPEDIMENTO: disfarçar, esconder, encobrir impedimento para casar. Ex. o homem ta casando e quer constituir família, ter filhos, a mulher sabe que não pode ter filhos e esconde do noivo, depois de casados o marido descobre. Já caracteriza crime, pois ele casou-se enganado.

O casamento é anulável,

Ação penal: privada personalíssima. É o único caso no CP. O direito de queixa deverá ser exercido pelo cônjuge enganado e após o transito em julgado da sentença que anule o casamento. É inaplicável sucessão queixosa, é direito personalíssimo. A contagem do período prescricional inicia-se no dia do trânsito em julgado 6 meses.

OCULTAÇÃO DE IMPEDIMENTOS – é dento do Código Civil, é proibido casar-se com parentes em linha reta, são impedimentos de casamento e não pode ocultar. EX. mulher que contrata amante para matar marido.

– Não pode esconder (ocultar) da outra parte, se nenhuma das partes não sabe não é crime. EX. Homem fez 20 filhos e sumiu, após 20 anos conhece uma moça de 20 anos e não sabe que é sua filha e casa-se com ela (não é crime), mas se o homem ou a moça souber e casar caracteriza crime.

AÇÃO PENAL PRIVADA – só a vítima pode dar queixa crime, tem que ter advogado

PRAZO – 06 meses para processar.

ART 235 § ÚNICO – se a vítima descobre – em 1º é requerer a anulação do casamento, vai ser aberto o processo, somente depois de transitado em julgado que começa a contar o prazo de 06 meses para começar o processo da queixa crime.

·           237. CONHECIMENTO PRÉVIO DE IMPEDIMENTO: Contrair casamento, conhecendo a existência de um impedimento que lhe cause nulidade absoluta.

– As duas partes sabiam do impedimento de casamento, os dois respondem pelo crime

Sujeito Ativo: o cônjuge, ou ambos, que sabiam da existência do impedimento.

Sujeito Passivo: Estado e o cônjuge conhecedor do impedimento.

Tipo Objetivo: o agente se casa sabendo da existência de um impedimento que cause ao ato nulidade absoluta. Basta que não declare o obstáculo à assunção do matrimônio para a configuração.

Tipo Subjetivo: é o dolo direto, na vontade livre de contrair o casamento, conhecendo o impedimento que lhe cause a nulidade.

AÇÃO PENAL: PÚBLICA INCONDICIONADA.

DIFERENÇA ENTRE OS ART 236 E 237 CP

– ART 236 – INDUZIMENTO AO ERRO – só uma das pessoas sabia do impedimento e escondeu da outra parte.

– ART 237 – CONHECIMENTO PRÉVIO – as duas partes sabiam do impedimento de casamento e casaram mesmo assim.

·           238. SIMULAÇÃO DE AUTORIDADE PARA CELEBRAÇÃO DE CASAMENTO – Atribuir falsamente autoridade para celebração de casamento.

– Ninguém pode fingir que é juiz de paz, padre ou dizer que tem autoridade, competência para celebrar o casamento.

Objeto Jurídico: disciplina jurídica do casamento.

Sujeito Ativo: qualquer pessoa ou funcionário público sem atribuição para celebrar.

Sujeito Passivo: O estado e o cônjuge de boa-fé.

Tipo Objetivo: crime formal onde a conduta é atribuir-se falsamente competência para celebração de casamento.

Elemento Subjetivo: Dolo na vontade de atribuir falsamente autoridade para celebrar casamento. É necessário o efetivo conhecimento da falta de atribuição para presidir o ato. Consuma-se com o simples ato de atribuir-se falsamente.

 Ação penal: pública incondicionada

·           239. SIMULAÇÃO DE CASAMENTO – simular casamento mediante engano de outra pessoa. – Simular casamento. EX. dois garotos querem se casar e os pais não deixam, logo inventam uma historia dizendo que a menina esta grávida e simulam um casamento com padre falso, padrinhos falsos, convidados falsos. O padre responderá por SIMULAÇÃO DE AUTORIDADE (238) e os noivos, padrinhos, convidados ou todos que sabiam respondem por SIMULAÇÃO DE CASAMENTO.

Sujeito ativo: qualquer pessoa

Sujeito passivo: o estado e o contraente iludido.

Tipo Objetivo: simular. O agente simula casamento mediante engano a outra pessoa, é necessário que seja simulado mediante o engano da pessoa.

Tipo subjetivo: dolo na vontade de simular casamento. Poderão ser partícipes o escrivão, testemunhas ou outras pessoas.

Este delito é tipificado como subsidiário, sendo excluído qdo constituir meio ou elemento empregado para a prática de delito maior como posse sexual mediante fraude (215 cp).

AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA.

 

DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO (nome dos pais)

·           241. REGISTRO DE NASCIMENTO INEXISTENTE – promover no registro civil inscrição de nascimento inexistente.

Objeto jurídico: estado de filiação

Sujeito ativo: qualquer pessoa

Sujeito passivo: o estado e a pessoa prejudicada pelo registro.

Tipo objetivo: trata-se de promover, dar causa, requerer, provocar. A conduta deve objetivar a inscrição falsa, ou seja, o registro de nascimento de uma criança não concebida ou um natimorto.

Tipo subjetivo: o dolo consiste na vontade de promover a inscrição no nascimento inexistente. Não existe forma culposa. Consuma-se com a inscrição no registro civil.

– Não existe bebê ou nasceu morto, só pode registrar se nasceu com vida. EX. Tentar registrar o natimorto não pode, pois envolve patrimônio que é a sucessão de herança.

·           242. PARTO SUPOSTO, SUPRESSÃO OU ALTERAÇÃO DE FILIAÇÃO – Dar parto alheio como próprio, registrar como seu o filho de outrem; ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil.

É crime de ação múltipla, um único crime, existem 04 condutas:

Parto Suposto: Objeto jurídico: Estado de filiação;

Sujeito ativo: só mulher;

Sujeito passivo: os herdeiros prejudicados;

Tipo objetivo: dar parto alheio como próprio, não incluindo o oposto, dar o próprio parto como alheio. É necessário que haja a criação da situação em que prenhez e parto são simulados apresentando recém-nascido alheio como próprio.

Tipo subjetivo: dolo de dar parto alheio como próprio.

Consuma-se com a situação efetiva que altere a filiação da criança.

Ação penal pública incondicionada.

Registrar filhos de outros como sendo do próprio: 2ª conduta do caput

Objeto jurídico: Estado de filiação;

Sujeito ativo: qualquer pessoa;

Sujeito passivo: Estado e as pessoas prejudicadas pelo registro;

Tipo objetivo: registrar com o sentido de declarar o nascimento, providenciar sua inscrição no registro civil. Declarar-se pai ou mãe de criança que não é seu filho.

Tipo subjetivo: dolo na vontade livre e consciente de registrar a criança.

Ocultação de recém nascido: 3ª conduta do caput

Objeto jurídico: Estado de filiação

Sujeito ativo: qualquer pessoa;

Tipo objetivo: Ocultar, esconder o recém nascido no sentido comum. Faz-se a ocultação com a privação de direitos do recém nascido.

Tipo subjetivo: dolo e o elemento subjetivo do tipo para supressão ou alteração. Consuma-se com a supressão ou alteração dos direitos.

É quando você esconde o recém nascido na maternidade, esconde-o com intuito de suprimir o Estado de Filiação, para não adquirir a herança. TEM O DOLO DE PREJUDICAR, o dolo de tirar a sucessão de herança. Tem que haver o dolo.

Substituição do recém nascido: 4ª conduta

Objeto jurídico: Estado de filiação

Sujeito ativo: qualquer pessoa;

Tipo objetivo: a substituição, troca de recém nascido, atribuindo-se a um os direitos civis do outro. A troca pode ser por criança viva ou natimorta.

Tipo subjetivo: dolo e elemento subjetivo do tipo relativo ao especial fim de agir para alterar ou suprimir.

·           242. Parág único – FIGURA PRIVILEGIADA: Ocorrendo qq uma das figuras desse crime ocorrendo a prática por reconhecida nobreza, generosidade, humanidade, o juiz poderá aplicar a pena de detenção de 1 a 2 anos ou Tb perdão judicial.

– Registrar filho de outrem por nobreza. Ex. mãe e filha ficam grávidas e o filho da filha morreu e a mãe (avó) troca os bebês para não ver sua filha sofrer. Ela trocou por nobreza, piedade _ é crime, mas com uma pena mais branda.

·           243. SONEGAÇÃO DE ESTADO DE FILIAÇÃO: Deixar em asilo de expostos ou outra instituição de assistência filho próprio ou alheio, ocultando-lhe a filiação com o fim de prejudicar direito inerente ao estado civil.

Objeto jurídico: Estado de filiação

Sujeito ativo: qualquer pessoa;

Tipo objetivo: filho próprio ou alheio de forma outras pessoas fora os pais podem ser autoras do crime, a vítima deve ser abandonada em instituição, local onde possa ser amparado. O abandono deve vir acompanhado da ocultação da filiação.

– Abandonar sem dizer que é pai ou mãe. EX. Na porta da Santa Casa, creche. Se deixar na rua responde POR ABANDONO DE MENOR. Se deixar o nome dos pais será para doação.

 

DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR

·           244. ABANDONO MATERIAL – Deixar, sem justa causa, de prover subsistência do cônjuge, ou filho menor de 18 anos ou incapaz, ou de ascendente inválido ou maior de 60 anos, não lhes proporcionando recursos necessários ou faltando ao pgto de pensão alimentícia acordada e deixar de socorrer descendente ou ascendente gravemente enfermo sem justa causa.

Objeto Jurídico: proteção da família

Sujeito Ativo e Passivo: somente cônjuges, pais, ascendentes ou descendentes.

Tipo Objetivo: São 3 condutas na falta de justa causa:

1_Deixar de prover subsistência ao: cônjuge, filho menor de 18 anos ou inválido e ascendente inválido ou maior de 60 anos.

2_Faltar ao pgto (sem justa causa) de pensão alimentícia acordada. Se o pai está desempregado e não há condições há a justa causa.

3_deixar de socorrer, sem justa causa, descendente ou ascendente gravemente enfermo.

– Material envolve finança, abandono financeiro, é quando o pai não dá a subsistência necessária (habitação, alimentação, saúde e vestuário _ NÃO ENTRA EDUCAÇÃO, pois é outro crime). EX. Deixar casa imunda sem higiene, colchão furado, sapato pequeno, não ter blusa no inverno, ficar doente e não comprar remédio.

– Tem que haver o dolo, a intenção – pode ser Crime Omissivo – pode ser direto ou indireto.

– Pais separados em regra filho fica com a mãe, é obrigação pagar a pensão alimentícia, caso não pague poderá ser preso (penal) por ABANDONO MATERIAL se alguém der a queixa, e poderá ser preso (civil) por falta de pagamento de pensão alimentícia.

– Se for determinado pagar judicialmente é obrigado a pagar senão vai preso.

– Quem tiver o dolo de sair do emprego só para não pagar também é crime.

Ação penal incondicionada

·           245. ENTREGA DE FILHO À PESSOA INIDÔNEA: Entregar filho menor de 18 anos a pessoa em cuja companhia saiba ou deva saber que o menor fica moral ou materialmente em perigo.

Objeto Jurídico: assistência ao filho menor.

Sujeito Ativo: somente os pais

Tipo Objetivo: entregar no sentido de deixar sob guarda ou cuidado, mesmo que temporariamente.

– É entregar a pessoa que não tem moral, ética, condições físicas para cuidar do adolescente, tem que haver o DOLO, os pais têm que saber.

– É CRIME PRÓPRIO – somente os pais podem fazer. EX. deixar a criança, mesmo que temporariamente, com uma prostituta, com um travesti, um drogado, um enfermo.

ART 245 § 1º – se os pais praticam o delito para obter lucro ou se é para enviar o menor para o exterior.

1ª forma: para obter lucro: quando a entrega do menor é praticada visando a obtenção de lucro, bastando a finalidade sem o efetivo lucro. Ex. alugar o filho para a pessoa não entrar na fila do banco.

2ª forma: enviado para o exterior: mais gravemente é punida a entrega do filho menor quando é enviado para o exterior com o resultado imputado por dolo ou culpa, se não chegar a sair do país não incide esta figura, mesmo dando o menor

ART 245 §2º: incorre também crime do artigo, mesmo excluído o perigo moral e material, auxiliar no envio do menor para o exterior, para obter lucro (agenciador).

OBS.: quem compra criança responde pelo ECA, pois não é permitido compra de criança, somente doação.

·           246. ABANDONO INTELECUTAL– Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar.

Tipo Subjetivo: deixar de prover significa não tomar as providencias necessárias, omitindo-se assim das medidas que podem propiciar a instrução primária de filho em idade escolar.

– Pais que não matriculam o menor de 18 anos na escola e também não dão acompanhamento, independe se tem ou não dinheiro, é obrigação, somente para instrução primária até a 8º série.

·           247. ABANDONO MORAL – Permitir alguém que menor de 18 anos, sujeito a seu poder ou confiado a sua guarda ou vigilância: freqüente casa de jogos ou mal afamada; – frequente espetáculo capaz de pevertê-lo; – residir ou trabalhar em casa de prostituição; – mendigar ou servir de mendigo.

– Freqüentar casa de aposta. EX. Mandar jogar na mega sena, trabalhar em casa de prostituição, caso for assistir é corrupção de menor.

– Não pode trabalhar como ator ou atriz com cenas de violência, sexo ou drogas. EX. TV Globo fez o filme, Globo responde por atos obscenos e os pais por abandono moral.

– Não pode levar filhos para mendigar na rua para causar comiseração (piedade)

Objeto Jurídico: preservação moral do adolescente

Sujeito Ativo: pais ou qq pessoa responsável legal pelo adolescente.

Sujeito passivo: jovem menor de 18 anos.

Tipo objetivo: é permitir que menor de 18 anos tenha comportamento indicado nos incisos.

Sociologia de Durkheim e Weber

Posted in Sociologia do Direito on abril 14, 2009 by flaviosouza

Concepção de Durkheim

Durkheim era burguês e atendia a burguesia que chegava ao poder e sua concepção era manter a burguesia no poder e manter a sociedade sem conflitos.

O homem precisava de leis para viver em sociedade, com regras e coerção, pois se não tivesse as leis a sociedade estaria doente.

FATO SOCIAL:

Grande dilema da sociologia era se o homem é produto do meio ou se o meio é produto do homem. Segundo Durkheim, o homem é produto do meio, ele cumpre à risca as regras impostas pela sociedade. O homem é mais influenciado pelo meio do que o meio pelo homem.

CARACTERÍSTICAS DO FATO SOCIAL:

Coerção social – é o remédio da sociedade, é a força que os fatos exercem sobre os indivíduos, levando-os a se conformarem com as regras da sociedade. O grau de coerção se torna evidente com a sanção, que é dividida entre sanções legais, que são as prescritas pela sociedade sob forma de leis. E as sanções espontâneas, que seriam as que surgiriam como forma de uma decorrência de conduta não adaptada pela sociedade (costumes).

Exterioridade – os fatos sociais existem e atuam sobre as pessoas independentemente de suas vontades. As regras já existiam antes do nascimento das pessoas, não é vontade interior da pessoa e sim externa, imposta pela sociedade.

Generalidade – é social todo fato que é geral, que se repete em todos os indivíduos e acontece em todas as sociedades. Ex. crime, forma de morar, etc, tem em todas sociedades.

OBJETIVIDADE DO FATO SOCIAL

Durkheim dizia que o sociólogo deveria deixar de lado suas prenoções, ou seja, seus sentimentos pessoais em relação ao acontecimento a ser estudado. Encarar os fatos sociais como coisas, não se envolvendo sentimentalmente com eles, deveriam ser medidos imparcialmente.

CONSCIÊNCIA COLETIVA

É o conjunto de pensamentos comuns aos membros da sociedade de forma geral. Todos pensam a mesma coisa na sociedade. Ex coca-cola.

ORGANISMO EM ADAPTAÇÃO

A sociedade apresenta estados normais e patológicos.

Normais podem ser encontrados em qualquer sociedade, em qualquer época, como também por representar a importância dos valores que repudiam condutas ilegais.

Patológicas são as que se encontram fora dos limites permitidos pela ordem social, estados doentios, considerados transitórios.

MAX WEBER

CONTRIBUIÇÕES PARA O DIREITO

Os desiguais deverão ser tratados desigualmente. As sociedades têm que ser tratadas de formas diferentes. O homem tem reações imprevisíveis, nem tudo é possível ser controlado pelas leis e regras, alguma coisa escapa do controle, devido à realidade da sociedade.

CONTRIBUIÇÕES PARA AS CIÊNCIAS HUMANAS

Cada sociedade evolui de forma diferente, nem todas merecem ser desenvolvidas, depende do contexto histórico. Os fenômenos têm que ser compreendidos dentro da realidade. O homem é o ator do fato social.

FATO SOCIAL PARA WEBER

O homem dá sentido à ação do fato social. É a conexão entre o motivo e a ação propriamente dita. O homem não cumpre as regras impostas, ele tem motivação da sociedade, pressão exterior para que sejam cumpridas.

O fato social gera situações que fogem do controle, as leis e regras que existem não podem prever tudo o que acontece na sociedade.

PERSPECTIVA HISTÓRICA

O cientista pode descobrir o nexo entre várias etapas da ação social, gerando assim dois direitos: direito ativo e passivo.

Direito ativo: acontece quando se prevê o fato antes que ele aconteça, já impondo uma sanção caso acontecer (a lei muda o comportamento das pessoas).

Direito passivo: acontece quando há alguma movimentação na sociedade, tendo o direito que se adaptar a essa situação, a lei é mudada de acordo com a sociedade. Ex prostituição regulamentada.

Weber previa duas perspectivas:

– Historiográfica, que respeitava a particularidade de cada sociedade.

– Sociológica, que ressaltava os elementos gerais de cada fase do processo histórico.

Para Weber, o homem dá sentido a sua ação social, estabelece a conexão entre o motivo da ação e a ação propriamente dita. Para ele, as normas sociais só se tornam concretas quando se manifestam em cada indivíduo sob forma de motivação.

A TAREFA DO CIENTISTA

O cientista é guiado por suas preocupações com problemas sociais, sendo-lhes impossível desconectar-se de suas prenoções.

Tem a função de conectar a ação com o pensamento do indivíduo. Ação essa que é considerada um fenômeno, conseqüência de pensamentos individuais de cada um.

Compreender e buscar nexos causais que dão sentido a ação social, cada fenômeno é visto de forma diferente, por isso são tomadas diferentes decisões.

TIPO IDEAL

É o modo em que se olha a sociedade, padrão que deve ser analisada a sociedade.

Embora a sociedade tenha seu padrão ideal, tem alguma coisa que foge desse padrão. Ex tomar banho todo dia, tem gente que não toma.

MOMENTO EM QUE WEBER SE APROXIMA DE DURKHEIM

Eles não se aproximam, mas Weber concorda com Durkheim falando que as leis e regras são importantes, mas se afasta dele falando que nem tudo pode ser respeitado pela lei, alguma coisa foge do controle.

ÉTICA PROTESTANTE E ESPÍRITO DO CAPITALISMO

Os valores do protestantismo atuavam de maneira decisiva sobre os indivíduos, weber mostra uma nova formação de mentalidade, uma tendência ao capitalismo, oposição ao catolicismo. A importância desse trabalho está em mostrar as relações entre religião e sociedade e desvendar o capitalismo.

Aspectos de sua análise:

– Motivação do protestante é o trabalho enquanto vocação e dever e não ganho material;

– o motivo que mobiliza o indivíduo é consciente.

– ao cientista cabe estabelecer conexão entre a motivação e os efeitos de sua ação na sociedade.

– o capitalismo é uma organização econômica racional assentada no trabalho livre e orientada para um mercado real.