Bem-vindos

Primeiramente bem-vindos a este espaço, tentaremos publicar artigos jurídicos em que possam de alguma maneira ajudar os acadêmicos de direito a esclarecer dúvidas e ainda até melhorarem suas notas nas provas.

Assim, começamos buscando uma parte de um artigo de autoria do professor Lenio Streck.

Para aqueles que pensam que o Direito é aquilo que os tribunais dizem que é, o voto de Sua Excelência é um prato cheio. Só que não é bem assim, ou, melhor dizendo, não pode ser assim (ou, melhor, ainda bem que não pode ser assim!). Com efeito, o Direito é algo bem mais complexo do que o produto da consciência-de-si-do-pensamento-pensante, que caracteriza a (ultrapassada) filosofia da consciência, como se o sujeito assujeitasse o objeto. Na verdade, o ato interpretativo não é produto nem da objetividade plenipotenciária do texto e tampouco de uma atitude solipsista do intérprete: o paradigma do Estado Democrático de Direito está assentado na intersubjetividade. Repetindo: o Direito não é aquilo que o intérprete quer que ele seja. Portanto, o Direito não é aquilo que o Ministro Humberto Barros diz que é (lembremos, aqui, a assertiva de Herbert Hart, em seu Concept of Law, acerca das regras do jogo de criquet, para usar, aqui, um autor positivista contra o próprio decisionismo positivista propagandeado pelo  Ministro no voto em questão). A doutrina deve doutrinar, sim. Esse é o seu papel. Aliás, não fosse assim, o que faríamos com as quase mil faculdades de Direito, os milhares de professores e os milhares de livros produzidos anualmente? E mais: não fosse assim, o que faríamos com o parlamento, que aprova as leis? Se os juízes podem “dizer o que querem” sobre o sentido das leis, para que necessitamos de leis? Para que a intermediação da lei?

 Trecho do Artigo Crise de Paradigmas: Devemos nos importa, sim, com o que a doutrina diz. De autoria do Professor Lenio Streck.

6 Respostas to “Bem-vindos”

  1. MARCELO ISUME Says:

    PORRA, FICOU SHOW DE BOLA HEM, MAS NÃO VAMOS DEIXAR DE ESTUDAR
    ABRAÇO

  2. leo marques Says:

    muito bem garoto esta fazendo a liçaõ de casa rsrsrsrsrsrs
    valeu amigo

  3. leo marques Says:

    É ISSO AI DR. FICOU SUPER DEZ PARABÉNS

  4. MARIA FERNANDA Says:

    VC É REALMENTE MEU ÍDOLO!!!!! LINDO E INTELIGENTE!!!VIXI

  5. Bazílio Santos Says:

    Muito Bom ficou ótimo o e bem pratico, meus parabéns…

  6. muito bom… parabéns!!!
    você não imagina o quanto os seus resumos nos ajuda…
    obrigada!

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